Em Portugal, o exercício de uma atividade empresarial ou profissional obriga à emissão de fatura por cada prestação de serviços, incluindo pagamentos antecipados.
Peça a fatura diretamente ao especialista, de preferência por escrito, e confirme os dados necessários para a sua emissão. Guarde também o orçamento, contrato, mensagens e comprovativos de pagamento.
A fatura do serviço deve ser emitida pelo especialista contratado. A Fixando não pode emitir uma fatura relativa a um serviço que não prestou.
Se o especialista recusar a emissão, poderá comunicar a situação à Autoridade Tributária e Aduaneira. Caso a falta de fatura esteja associada a uma possível burla ou outro crime, aconselhamos uma denúncia formal junto da PSP, GNR ou autoridade competente.